AS ELEIÇÕES NO BRASIL

O Brasil foi e é um grande laboratório no que diz respeito às eleições. O livro “Eleições no Brasil”, de Jairo Nicolau Marconi,1964, é uma fonte interessante parta análise deste grande laboratório. Com marco de posse datado de 1.500, o Brasil ficou praticamente 300 anos à mercê de apropriações estranhas, de terras, bens e pessoas. O mundo jurídico, relacionado ao mando de autoridade sobre a população, era subordinado às ordenações Filipinas, de 1603. Os chamados ‘ homens bons’ dirigiam a comunidade. Tinham terras, rendas, cabedal de conhecimentos (experiência, maiores de 21 anos), eram casados, católicos ou emancipados e não poderiam ter ‘impurezas de sangue’. Ocupavam cargos de governança como juízes, procuradores e vereadores. As eleições eram complexas e claramente dirigidas pelos mais abastados e “pessoas boas”. O voto escrito só foi adotado pela constituinte de 1822. O Império vigeu de 1824 a 1889 e o modelo básico era Portugal e as cortes de Lisboa e muita coisa era literalmente copiada do governo parlamentar inglês do século XIX. Um dos maiores eventos neste período foi a abolição da escravatura ocorrida em 1888.

Com a queda do Império e a inauguração da República em 15 de novembro de 1889, vem a Constituição de 1891. Foi uma reviravolta total no sistema político e eleitoral. Pretendia-se usar o sistema americano, mas a resistência foi grande. Quase que de repente, o Brasil elegeu presidente e vice-presidente para um mandato de quatro anos. O poder legislativo passou a ser composto pela Câmara Federal (com mandato de três anos)e o Senado Federal( com mandato de nove anos). Foram dissolvidas as Assembleias Legislativas dos estados, ainda da época imperial e elaboradas as novas constituições de cada estado, que definiram as situações de cada município e os governos municipais. Muita confusão se deu porque os estados criaram regras que não eram homogêneas nascendo, daí, grandes conflitos políticos e judiciais. A jovem República estava confusa e confusa todo o país .As eleições republicanas geraram mais dúvidas e era grande a variedade de formas adotadas e grassavam fraudes de todo tipo. A Lei Saraiva, de 1882, acabou resolvendo a maioria dos conflitos e o país começava a viver sua República.

O tempo fez chegar em 1930 nova reviravolta politica, eleitoral e agora social e militar. Via decreto foi estabelecido que o Governo Provisório exerceria, discricionariamente todas as funções e atribuições dos poderes Executivo e Legislativo até que nova constituição estabelecesse os parâmetros ditados pelo novo governo. Todos os governantes foram substituídos por interventores. Em 1834 nova Constituição definiu os parâmetros, onde todos os políticos de governos anteriores foram afastados e substituídos por pessoas de confiança de Getúlio Vargas. Foi criada a Justiça Eleitoral, o voto secreto, foi instituído o direito de voto às mulheres, mas, um novo golpe de estado se instala em 10 de outubro de 1934 instituindo o Estado Novo que durou até dezembro de 1945 e as eleições deixaram de acontecer por onze anos, sendo extintos o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Chega 1945 com muitas novidades em razão da convocação de novas eleições para Presidente da República e o novo Congresso Nacional e em 1950 nova lei organiza os partidos políticos, exigindo o registros dos candidatos no TSE. Foi definido novo arranjo para escolha do Congresso Nacional, onde o mandato dos deputados passou para quatro anos, com proporcionalidade entre os estados e instituição de três senadores por estado com mandato de oito anos. Nasce um novo Código eleitoral e novas regras para a escolha dos representantes em todos os níveis, para todo o país. As cédulas de votação foram instituídas em 1955 para presidente e vice-presidente; em 1962 foram empregadas para o Congresso Nacional.

Nova crise se instala no país e, em 01 abril de 1964 é deposto o presidente João Goulart. Um grupo de coalizão de militares e da elite política assume o poder e em 9 de abril o “ Comando Supremo da Revolução” baixa seu primeiro ato convocando eleições para dois dias depois( AI-1), cassando os direitos políticos de 167 cidadãos, entre eles os ex-presidentes Jânio da Silva Quadros, João Goulart, Miguel Arraes, Leonel Brizola , diversas lideranças políticas, aposentadoria compulsória para centenas de professores universitários e mais quarenta deputados bem como de dezenas de oficiais das Forças Armadas passando para a reserva. O General Castelo Branco foi ‘eleito’ Presidente da República em 11 de abril de 1964. Foram extintos os partidos políticos, criação de novo sistema bipartidário, adoção de eleições indiretas para presidente e governadores; nomeação dos prefeitos das capitais; instituição da sublegenda nas disputas para prefeitos e senadores; adoção de um novo código eleitoral, criando-se a figura de senador biônico e incipiente lei reguladora das atividades político-partidárias. Foi um retrocesso extraordinário para um processo que vinha se tornando limpo e democrático, apesar de grandes dificuldades. Apenas dois partidos puderam se registrar: A Aliança Renovadora Nacional – ARENA e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, e isto apenas para satisfazer as exigências internacionais, num tapa-olhos claramente para “ inglês ver ”.

Em 1978 apenas cinco partidos conseguiram registro: o PMDB, o PDS, o PTB, o PDT e o PT. As dificuldades políticas livres eram fiscalizadas e controladas pelo pulso forte do governo – Ditadura Militar que durou de 1964 a 1985, apensar de ter sido pensada por um breve período, como queriam alguns interventores militares, mas, a grande disputa entre os próprios membros do governo acabou levando a questão para um longo tempo – 21 anos – causando enormes desgastes entre os militares, em todos os seus níveis – Exército, Marinha e Aeronáutica. Como a crise financeira e social, causada pela ditadura estava se tornando insustentável, foram feitas aberturas políticas de forma a que o poder voltasse para as mãos dos civis. Mesmo contra alguns generais que pretendiam continuar no processo instaurado por eles e seus grupos.

Como nada perdura eternamente, destacando- se a das “diretas já ” campanha cívica se tornou crescente em favor do retorno do país às mãos civis. Em abril de 1984 emenda constitucional propondo a eleição direta para presidente foi rejeitada por não alcançar os 320 votos necessários. Em janeiro de 1985, apresentam-se como candidatos a presidente e vice os senhores Tancredo Neves e José Sarney, que foram eleitos pelo colégio eleitoral para desespero de vários militares. Tancredo Neves morre, de forma até agora não bem esclarecida, antes da posse e assume o vice, José Sarney. Seguem-se a adoção de várias medidas visando a reconquista democrática no país. Em 1985, é reinstituído o voto direto para presidente e prefeituras. Uma das medidas foi a abertura para criação de novos partidos. A Constituição de 1988 restituiu direitos políticos perdidos e criou novos métodos, inclusive a eleição em dois turnos para Presidente e nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 15 de novembro de 1989 o brasileiro pode votar de forma direta, livre e secreta para presidente, data em que se elegeu Fernando Collor de Melo e tomaram posse todos os chefes do Executivo do país, os membros do Poder Legislativo, criando-se o sistema de reeleição para cargos do Executivo em todo o país, com mandato de quatro anos, instituindo-se o uso nacional da urna eletrônica. Em 2018 chegou ao fim o poderio petista com a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidente da República e, este fato, gerará, sem dúvida, um novo tempo para a história política brasileira.

E a História continua…..