CIDADANIA

Fala-se muito hoje sobre cidadania. O que será cidadania? O que envolve o exercício da cidadania? Quais os campos do conhecimento humano em que a cidadania está presente? 

A Grécia antiga nos legou o conceito de cidadania visto que a pessoa vivia na cidade (civitas),um aglomerado de pessoas com as mesmas características de raça, origem, credo e que participava da vida social e comunitária, inclusive política, mesmo incipiente. Ali nascia o cidadão com pressuposto de nacionalidade, condição primordial para o exercício dos direitos implicando no cumprimento de seus deveres. A convivência no cotidiano dos cidadãos gerou desdobramentos na linha dos direitos civis, políticos e sociais, e, por conseguinte, é cidadão aquele que se torna titular destes três direitos. Na falta de um deles é apenas cidadão incompleto. Com os três, cidadão pleno. 

Segundo renomados juristas e o escritor José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil: o longo caminho, Editora Civilização Brasileira, 2015, direitos civis são aqueles fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Neste bojo estão os direitos de ir e vir, de manifestar seu pensamento, da inviolabilidade do lar, da correspondência, da escolha de seu trabalho,opção político-partidária, de votar e ser votado, da liberdade e só ser preso mediante processo regular regido pelo Poder Judiciário. O alicerce é a liberdade individual e tudo isto só se conseguiu depois de muitas lutas e numa longa linha do tempo. Pode-se ser cidadão com os direitos políticos cassados ou suspensos. Os direitos civis garantem a vida em sociedade e sem um deles a civilidade fica esvaziada. Os direitos sociais garantem a vida em sociedade e da riqueza coletiva, estando neste rol incluídos a educação, o trabalho, o salário justo, a saúde, a aposentadoria e outros. 

A ausência dos direitos civis e políticos tende a conduzir a comunidade a um sistema governamental arbitrário. Os direitos sociais respeitados e instituídos permitem conduzir uma sociedadea reduzir ou extinguir os excessos das desigualdades que são alicerces do capitalismo, onde ocorrem ausências várias da justiça social e sobram arbitrariedade. Segundo T.A.Marshall, em seu livro “ Cidadania”, Rio de Janeiro, Zahar, 1967, os direitos civis começaram a ser praticados no início do Século XVIII. Os direitos políticos afloraram no século XIX e os direitos sociais só foram reconhecidos no início do século XX, destacando que a cidadania é um fenômeno histórico e sua raiz é a educação, especialmente a popular. Historicamente o fenômeno da percepção da cidadania nasceu da Revolução Francesa, de 1789, tendo como energia os anseios nacionais dentro de um Estado-nação. 

No Brasil, a abolição da escravatura, em 1888, foi como uma faísca que fez brotar todo um processo da cidadania nacional. Os escravos libertos foram incorporados aos direitos civis, mesmo que informalmente. Foram milhões de cidadãos sem direitos que passaram a fazer parte do Brasil e como tais, cidadãos, mesmo que não plenos por não terem, ainda, o direito ao voto e em alguns aspectos nem aos direitos sociais, mas nascia ali um novo tempo para a pátria brasileira. A libertação dos escravos atingiu também os grandes proprietários de terras, os senhores do país. A Independência do Brasil, em 1822, não teve reflexos na cidadania em razão do Brasil ainda estar se tornando num país. A própria mudança do regime político de Império para República(1889-1930) não foi tão significativa, imperando por largo tempo a “República dos Coronéis”. O tempo transformou a pequena faísca de libertação dos escravos em um farol poderoso e, sem pressa, a cidadania se fez forte e hoje ocupa os livros de Direito e se submete às determinações mundiais da civilidade. No período militar (1964-1985) o sonho da cidadania pipocou sob vários aspectos, gerando sofrimentos, mas dando ótimos frutos. 

A cidadania brasileira é, portanto, a somatória das conquistas cotidianas escritas nas leis, tornadas verdades, apesar de ainda conteremsignificativas falhas, buscando-se, incessantemente, as reparações das injustiças sociais, civis e políticas. Nada pode com a força do tempo. Os poderosos se vão e fica o poder como a força maior da sociedade humana onde todos devem ser iguais, sem nenhuma diferença, seja ela qual for.

AS ELEIÇÕES NO BRASIL

O Brasil foi e é um grande laboratório no que diz respeito às eleições. O livro “Eleições no Brasil”, de Jairo Nicolau Marconi,1964, é uma fonte interessante parta análise deste grande laboratório. Com marco de posse datado de 1.500, o Brasil ficou praticamente 300 anos à mercê de apropriações estranhas, de terras, bens e pessoas. O mundo jurídico, relacionado ao mando de autoridade sobre a população, era subordinado às ordenações Filipinas, de 1603. Os chamados ‘ homens bons’ dirigiam a comunidade. Tinham terras, rendas, cabedal de conhecimentos (experiência, maiores de 21 anos), eram casados, católicos ou emancipados e não poderiam ter ‘impurezas de sangue’. Ocupavam cargos de governança como juízes, procuradores e vereadores. As eleições eram complexas e claramente dirigidas pelos mais abastados e “pessoas boas”. O voto escrito só foi adotado pela constituinte de 1822. O Império vigeu de 1824 a 1889 e o modelo básico era Portugal e as cortes de Lisboa e muita coisa era literalmente copiada do governo parlamentar inglês do século XIX. Um dos maiores eventos neste período foi a abolição da escravatura ocorrida em 1888.

Com a queda do Império e a inauguração da República em 15 de novembro de 1889, vem a Constituição de 1891. Foi uma reviravolta total no sistema político e eleitoral. Pretendia-se usar o sistema americano, mas a resistência foi grande. Quase que de repente, o Brasil elegeu presidente e vice-presidente para um mandato de quatro anos. O poder legislativo passou a ser composto pela Câmara Federal (com mandato de três anos)e o Senado Federal( com mandato de nove anos). Foram dissolvidas as Assembleias Legislativas dos estados, ainda da época imperial e elaboradas as novas constituições de cada estado, que definiram as situações de cada município e os governos municipais. Muita confusão se deu porque os estados criaram regras que não eram homogêneas nascendo, daí, grandes conflitos políticos e judiciais. A jovem República estava confusa e confusa todo o país .As eleições republicanas geraram mais dúvidas e era grande a variedade de formas adotadas e grassavam fraudes de todo tipo. A Lei Saraiva, de 1882, acabou resolvendo a maioria dos conflitos e o país começava a viver sua República.

O tempo fez chegar em 1930 nova reviravolta politica, eleitoral e agora social e militar. Via decreto foi estabelecido que o Governo Provisório exerceria, discricionariamente todas as funções e atribuições dos poderes Executivo e Legislativo até que nova constituição estabelecesse os parâmetros ditados pelo novo governo. Todos os governantes foram substituídos por interventores. Em 1834 nova Constituição definiu os parâmetros, onde todos os políticos de governos anteriores foram afastados e substituídos por pessoas de confiança de Getúlio Vargas. Foi criada a Justiça Eleitoral, o voto secreto, foi instituído o direito de voto às mulheres, mas, um novo golpe de estado se instala em 10 de outubro de 1934 instituindo o Estado Novo que durou até dezembro de 1945 e as eleições deixaram de acontecer por onze anos, sendo extintos o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Chega 1945 com muitas novidades em razão da convocação de novas eleições para Presidente da República e o novo Congresso Nacional e em 1950 nova lei organiza os partidos políticos, exigindo o registros dos candidatos no TSE. Foi definido novo arranjo para escolha do Congresso Nacional, onde o mandato dos deputados passou para quatro anos, com proporcionalidade entre os estados e instituição de três senadores por estado com mandato de oito anos. Nasce um novo Código eleitoral e novas regras para a escolha dos representantes em todos os níveis, para todo o país. As cédulas de votação foram instituídas em 1955 para presidente e vice-presidente; em 1962 foram empregadas para o Congresso Nacional.

Nova crise se instala no país e, em 01 abril de 1964 é deposto o presidente João Goulart. Um grupo de coalizão de militares e da elite política assume o poder e em 9 de abril o “ Comando Supremo da Revolução” baixa seu primeiro ato convocando eleições para dois dias depois( AI-1), cassando os direitos políticos de 167 cidadãos, entre eles os ex-presidentes Jânio da Silva Quadros, João Goulart, Miguel Arraes, Leonel Brizola , diversas lideranças políticas, aposentadoria compulsória para centenas de professores universitários e mais quarenta deputados bem como de dezenas de oficiais das Forças Armadas passando para a reserva. O General Castelo Branco foi ‘eleito’ Presidente da República em 11 de abril de 1964. Foram extintos os partidos políticos, criação de novo sistema bipartidário, adoção de eleições indiretas para presidente e governadores; nomeação dos prefeitos das capitais; instituição da sublegenda nas disputas para prefeitos e senadores; adoção de um novo código eleitoral, criando-se a figura de senador biônico e incipiente lei reguladora das atividades político-partidárias. Foi um retrocesso extraordinário para um processo que vinha se tornando limpo e democrático, apesar de grandes dificuldades. Apenas dois partidos puderam se registrar: A Aliança Renovadora Nacional – ARENA e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, e isto apenas para satisfazer as exigências internacionais, num tapa-olhos claramente para “ inglês ver ”.

Em 1978 apenas cinco partidos conseguiram registro: o PMDB, o PDS, o PTB, o PDT e o PT. As dificuldades políticas livres eram fiscalizadas e controladas pelo pulso forte do governo – Ditadura Militar que durou de 1964 a 1985, apensar de ter sido pensada por um breve período, como queriam alguns interventores militares, mas, a grande disputa entre os próprios membros do governo acabou levando a questão para um longo tempo – 21 anos – causando enormes desgastes entre os militares, em todos os seus níveis – Exército, Marinha e Aeronáutica. Como a crise financeira e social, causada pela ditadura estava se tornando insustentável, foram feitas aberturas políticas de forma a que o poder voltasse para as mãos dos civis. Mesmo contra alguns generais que pretendiam continuar no processo instaurado por eles e seus grupos.

Como nada perdura eternamente, destacando- se a das “diretas já ” campanha cívica se tornou crescente em favor do retorno do país às mãos civis. Em abril de 1984 emenda constitucional propondo a eleição direta para presidente foi rejeitada por não alcançar os 320 votos necessários. Em janeiro de 1985, apresentam-se como candidatos a presidente e vice os senhores Tancredo Neves e José Sarney, que foram eleitos pelo colégio eleitoral para desespero de vários militares. Tancredo Neves morre, de forma até agora não bem esclarecida, antes da posse e assume o vice, José Sarney. Seguem-se a adoção de várias medidas visando a reconquista democrática no país. Em 1985, é reinstituído o voto direto para presidente e prefeituras. Uma das medidas foi a abertura para criação de novos partidos. A Constituição de 1988 restituiu direitos políticos perdidos e criou novos métodos, inclusive a eleição em dois turnos para Presidente e nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 15 de novembro de 1989 o brasileiro pode votar de forma direta, livre e secreta para presidente, data em que se elegeu Fernando Collor de Melo e tomaram posse todos os chefes do Executivo do país, os membros do Poder Legislativo, criando-se o sistema de reeleição para cargos do Executivo em todo o país, com mandato de quatro anos, instituindo-se o uso nacional da urna eletrônica. Em 2018 chegou ao fim o poderio petista com a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidente da República e, este fato, gerará, sem dúvida, um novo tempo para a história política brasileira.

E a História continua…..

O CORONEL NA POLÍTICA E NO TEMPO

Nossa História brasileira e regional, em especial no Estado de São Paulo, é rica e cheia de detalhes que precisam ser relembrados, considerados e jamais esquecidos. Há historiadores que consideram este período como ‘ um tempo negro’: outros, o tem como um tijolo importante no Brasil de hoje. Fico com a segunda posição, primeiro porque nem sempre os chefes políticos foram ‘coronéis’, apesar de estarem rodeados por mandonistas e o falseamento do voto e até a organização edesorganização dos serviços públicos locais. Sem dúvida, a partir do século XXI,a influência dos ‘coronéis e “clientelistas”, tem diminuído, embora ainda presente de forma latente nos políticos regionais mais antigos, e com saudosismo, pelos atuais. 

Hoje’coronel’ já não é mais o dono de imensas terras, que era o que outorgava a ele o poder sobre os ‘roceiros’ e seus familiares e amigos. São alguns, ainda que poucos, medianamente remediados, com algum gado, terras alugadas para a exploração da cana e raros os que ainda militam na política que trocou de mão e de direção, transformando os outrora coronéis em absenteístas naturais, ou seja,estão no limbo da política, mas ainda lutam para manter o poder. 

Nascido do coronelismo, o mandonismo gerou o filhotismo que hoje é bastante forte e ativo nos meios políticos, em nível federal, estadual e agressivamente no meio municipal. Os filhotes praticam a política resumida no pão, para os amigos e pau, para os inimigos ou adversários e sob os olhos dos ainda coronéis, mesmoparecendo alheios à política real. Terminado o mandato, os filhotes continuam a ser alimentados com as migalhas possíveis, hoje cargos de diversos níveis e atribuições que vão desde o direito à voz dentro do grupo como ‘ fazedores’ dos sucessores potenciais como ao embargue e proposição de verbas e recursos de outros níveis administrativos. Os novos chefes do Executivo entendem que, assumindo o poder, têm de substituir toda a cúpula anterior e com isto arrastar o poder para seu balde e com ele alimentar toda a imensa tropa que precisa para exercitar e manter o poder. 

Perdido o cetro e rarefeito seu poder, os coronéis de reduzido poder,tentam preservar o trono a médio ou longo prazos, e já no dia seguinte à posse dos novos mandatários, dá início ao processo de articulação para o novo edifício que sonha ocupar. Háfilhotes de coronéis que organizam uma escala de ações que, como aos degraus de uma longa e interminável escada que leva ao poder maior, e que são galgados com paciência, sabendo que a pouca idade lhes proporciona enormes chances de assumir o trono e ostentar o cetro. 

O poder municipal perde, dia-a-dia, para o poder estadual. As rendas dos Municípios se enxugam enquanto as despesas, obrigatórias, via constituição, sugam as finanças que obrigam os municípios a se fixarem nas verbas dos governos por meio de custosos convênios e projetos. O Governo federal faz o mesmo com relação aos estados e de forma indireta com relação aos municípios. As antigas e poderosas câmaras municipais se tornam em meros apêndices deste processo centralizador e a tendência é, a cada dia, se tornar mais centralizador, inclusive politicamente. O sacrifício à autonomia municipal alimenta, dia-a-dia, os coronéis estaduais e federais. O poder trocando de mão e tudo fica como estava ‘antes’