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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

VEREADOR - QUESTÃO A SER PENSADA

Sou frontalmente contrário à vigente tabela que regula o número de vereadores nos municípios. Deveria ser muito maior o número de representantes municipais e, no mínimo, um para cada mil eleitores. Explico:
Uma câmara municipal com 9 vereadores faz do Poder Legislativo um poder inexistente. Com 5 vereadores o Prefeito Municipal faz o que quer, quando quer e da forma como quer, apesar da ação do Tribunal de Contas que está mais para o faz de conta, com algumas exceções. Uma câmara com um maior número de vereadores possível se torna num poder respeitável, com poucas chances da ‘compra’ de alguns e se dominar o legislativo.  Minha proposta é de 1  vereador para cada 1.000 eleitores. A proporção ainda é pequena e deveria ser maior o número de representantes, por uma razão muito simples: Quanto maior o número de vereador mais o prefeito deve obedecer à lei e se adequar à idéia de que ele não comprou o município e que as coisas são públicas e como tal devem ser administradas.
A questão da remuneração é atrelada ao que penso ser ideal para uma câmara em termos de número de parlamentares. O salário não poderia ser uma fonte de renda nem um cabide de empregos, pelo contrário. A remuneração é para que a gratuidade não torne o poder num favor, numa mera prestação de serviços. Ninguém pode alegar que perde tempo trabalhando como vereador e se ele pretender ocupar o cargo por dinheiro, que arranje uma profissão.
Um número expressivo de vereadores indica uma parcela maior da comunidade definindo os destinos de uma administração e, por conseguinte, de uma comunidade. As questões levadas à apreciação da Câmara não seriam tratadas como negócio de um poder em detrimento de outro, ou ainda, por interesse meramente empresarial ou até do próprio Chefe do Executivo. Com um número pequeno de vereadores o domínio do poder é claro e fácil, visto que o Executivo é que tem as chaves do cofre e a caneta para nomeações.
Portanto, o enfoque da PEC sobre o aumento do número de vereadores não é grave quanto ao aumento do número de vereadores, embora ainda pequeno a meu ver. Deveria ela se relacionar a uma fixação mínima para a remuneração e elevar o número de representantes, e com isto se dar força ao legislativo municipal e afastar de vez a idéia de que ser vereador é um bom negócio em termos financeiros e de que ser prefeito é adquirir escritura da coisa pública.

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