JUSTIÇA

 

Conceitua-se Justiça de várias formas e por diversos meios. Tudo tem símbolos. O ser humano é antigo adorador de símbolos. E a Justiça, também. É comum se ver em mesas de advogados e em papeis timbrados de alguns, a Deusa da Justiça, de origem romana, correspondendo à deusa grega Dice, que significa o desejo de um tratamento jurídico de forma igualitária, sustentando-se na imparcialidade sem perder de vista a objetividade. Os elementos são a espada, simbolizando a força, a própria coragem, indicando a coerção para que a lei seja cumprida; a balança, com dois pratos suspensos, e no mesmo nível, representando a necessária equidade no campo do direito sem se deixar levar, em especial, pelo poder econômico do homem. Sem a balança a aplicação do direito pode sofrer influência da força bruta ou irracional; a venda nos olhos, para representar que não vê quem está sendo julgado.  A imagem original não apresentava a venda, querendo dizer que a Justiça não pode deixar nenhum pormenor fora do fato que está sendo julgado. Por idealização alemã, e não antiga, a estatueta da deusa passou a ser esculpida com uma venda nos olhos.

O termo ‘iustitia’ nasceu do Latim referindo-se a uma das quatro virtudes cardinais da sociedade humana e busca refletir que a justiça é o que se deve fazer respeitando-se o Direito como a própria razão e a equidade social, não sendo apenas o poder de se castigar o cidadão infrator sob qualquer das vertentes do direito real que deve sustentar uma sociedade que, quando ‘pede justiça’ o que faz é pedir ao Estado que garanta que um crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de conformidade com a lei vigente. Mesmo na prática religiosa, no mundo todo, a justiça é o atributo de Deus, onde se busca a ordenação das coisas em igual peso ou medida onde o homem castiga ou mesmo compensa, conforme merece cada um.

Um dos pilares da justiça atual é a justiça social, lastreada ainda no século XIX,  fundamentada em princípios morais e políticos, onde a igualdade e a solidariedade cumprem papéis primordiais dentro da sociedade humana igualitária. O que este tipo de justiça busca é o direito igualitário à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança, tudo na busca de se eliminar as desigualdades sociais vigentes em praticamente todo o mundo, notadamente no mundo europeu. A globalização, reflexo da ‘Terceira Revolução Industrial’, a partir do início do século XX, trouxe para a superfície do Direito escrito, os problemas sociais, sustentada pelo desenvolvimento da ciência, da informação e da tecnologia, hoje extraordinariamente alavancada pela Internet e redes sociais. A Justiça Social se constitui no compromisso do Estado e instituições governamentais e não governamentais, na busca de mecanismos para eliminar as desigualdades sociais, vigentes por séculos no campo das diferenças entre os homens.

Prof. Dr. Antonio Caprio – Advogado.