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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

ESPERTOS E ESPERTALHÕES SEMPRE EXISTIRAM

Parece que o ser humano é talhado para burlar tudo o que a lei, criada por seus representantes legais, determina, exige ou regulamenta. Reporto-me neste artigo à escravidão negra, iniciada em 1539 por vontade do donatário de Pernambuco Duarte Coelho. Pretendia ele cultivar suas terras e, por ordem do Rei de Portugal, D.João II, ele ficou ‘autorizado’ a trazer negros da Guiné. Este trazer era ‘raptar’ e conduzir ao Brasil, compulsoriamente, quantos braços necessitasse para suas lavouras. Este sistema durou do século XVI até o século XIX. Registros confiáveis informam que de 1539 até 1888 mais de três milhões de escravos foram para aqui trazidos, fora os 40% que morreram no transporte precário e abusivo.

Por força das leis, a escravidão foi pouco a pouco sendo declarada ilegal até que, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, pôs fim ao processo, pelo menos no papel.

Interessante é que até a lei ‘sair do papel’ e se tornar realidade, problemas das mais variadas ordens surgiram no Brasil, inclusive na área política com queda do II Império em 15 de novembro de 1889. Italianos e outros imigrantes para cá foram trazidos para suprir a falta de braços na lavoura, preferentemente na cafeeira. Falências se registraram. Mortes de grandes barões do café. Custos altos e preços baixos. Isto tudo acabou por transformar o país sob todas as formas.

São Paulo não ficou fora da turbulência, pelo contrário. Era o maior produtor de café e vastas fazendas ficaram sem braços para continuar produzindo, inclusive outros produtos básicos como arroz, feijão e outros grãos. Conta-nos Agostinho Brandi que no primeiro censo realizado no Brasil em 1872, Rio Preto tinha 2.639 habitantes, sendo 1.648 brancos, sendo o restante 259 pardos e pretos, dos quais 209 escravos. Isto mostra que já existiam 50 negros livres ou alforriados na cidade.

Acontece que, por conta da esperteza que titulariza este artigo, muitos burlaram a lei, ‘fazendo de conta’ que libertavam seus escravos, mas, na carta ou escritura de alforria ficava vinculado que o ‘liberto’ teria de trabalhar por mais 3 ou 5 anos para o ex-dono, gratuitamente, recebendo apenas comida , remédios, roupa e um dia de folga. A título de exemplo, cito o caso de Dona Gerônima Maria Angélica que libertou seu escravo ‘por livre e espontânea vontade’ em 2 de abril de 1888,dias antes da abolição, o que nos mostra que eles eram bem informados,mas, em troca, deveria servi-la por três anos. Nenhum salário foi mencionado, apenas a cessão de roupas,remédios e uma folga aos sábados. Iguais situações aconteceram com Carlos Ferreira Leme com relação ao seu escravo Mateus, em 20 de abril de 1888. Assim o fez o senhor Luiz dos Santos com relação a seu escravo Joaquim em 28 de abril de 1888, Dona Maria Joaquina de Jesus libertando os escravos Jerônimo, Fortunato e Adão em troca de vinte anos de serviço e gratificação final de 20 contos de réis. Isto se deu na Freguezia de São José do Rio Preto, Vila de Jaboticabal, Comarca de Araraquara. Tudo isto era registrado em cartório com as devidas assinaturas de testemunhas idôneas. Os documentos comprobatórios estão de posse do Cartório do Registro Civil de São José do Rio Preto.

Artigo de Dinorath do Valle de 19 de janeiro de 1997, publicado em caráter ‘especial’ no diário da Região, ainda nos dá conta que assim agiram José Luiz dos Santos, Antonio Casimiro de Abrau, Dona Maria Rufina da Silveira, Jerônimo de Paula Ribeiro, José Teodoro Ferreira Lemos, José de Paula Ribeiro, Filisbina de Paula Ribeiro e outros. O exemplo foi seguido por muitos, na região, temerosos de que, ao ser publicada a Lei Áurea, eles não poderiam mais lavrar escrituras de libertação com estas cláusulas absurdas, burlando a lei e continuando pacificamente com seus escravos.

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